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Televisão comunitária ou canal comunitário,

é uma concessão pública para utilização livre de entidades dentro do sistema de TV a cabo. É formada uma associação de entidades usuárias do canal comunitário nas localidades/municípios que dispõem de operadora de TV a cabo, que passam a gerir o canal e veicular uma programação de base local e regional. 
 
O canal é disponibilizado gratuitamente pelas operadoras de TV a cabo no Brasil, conforme previsto na Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, também conhecida como Lei do Cabo. Cada município pode ter uma TV comunitária, desde que possua o sistema de TV a cabo sendo explorado em sua localidade.
 
Os canais comunitários foram criados pela Lei Federal nº 8.977/95 – Lei de TV a Cabo –, que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. A legislação criou os canais comunitários para serem utilizados por organizações não-governamentais, contudo sem prever a viabilidade econômica desse novo veículo de comunicação. 
 
A sociedade civil organizada, principal artífice no processo de democratização dos meios de comunicação, passou a ocupar esses canais previstos em lei e transformar em realidade as letras da legislação. As primeiras cidades brasileiras a ocupar seus canais comunitários foram Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São José do Rio Preto, todos com data de nascimento no ano de 1997. 
 
Texto FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Televis%C3%A3o_comunit%C3%A1ria